Resoluções de Registro de Entidades Não Governamentais e Inscrição de Serviços, Programas e/ou Projetos de Entidades Governamentais e Entidades Não Governamentais de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da Criança e do Adolescente, sobre a regulamentação da Chancela de projetos ou banco de projetos pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do Município de Mariano Moro-RS por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a autorização para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, sobre o pagamento de despesas de comissionamento por captação de recursos para projetos chancelados e por último que autoriza a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA a realizar os procedimentos necessários para a operacionalização da chancela de projetos governamentais e não governamentais
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20/05/2026 Resoluçõs de Registro de Entidades Não Governamentais e Inscrição de Serviços, Programas e/ou Projetos de Entidades Governamentais e Entidades Não Governamentais de promoção, proteção, defesa e controle social dos direitos da Criança e do Adolescente, sobre a regulamentação da Chancela de projetos ou banco de projetos pelo Fundo Municipal de Direitos da Criança e Adolescente do Município de Mariano Moro-RS por intermédio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a autorização para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em aquisição, construção, reforma, manutenção e/ou aluguel de imóveis públicos e/ou privados, sobre o pagamento de despesas de comissionamento por captação de recursos para projetos chancelados e por último que autoriza a gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA a realizar os procedimentos necessários para a operacionalização da chancela de projetos governamentais e não governamentais
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