A Administração Municipal de Mariano Moro, por meio do Departamento de Contratos e Convênios, promoveu durante o mês de junho uma série de capacitações e orientações voltadas aos servidores responsáveis pela fiscalização de contratos públicos. A iniciativa teve como objetivo qualificar os profissionais, fortalecer os mecanismos de controle interno e garantir maior eficiência e segurança jurídica na gestão dos recursos públicos.
As atividades foram realizadas em atendimento às recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), reforçando a importância da correta aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Durante os encontros, os servidores receberam orientações sobre suas atribuições e responsabilidades na fiscalização contratual, incluindo o acompanhamento da execução de serviços, obras e fornecimentos, a certificação do recebimento de materiais e serviços, a elaboração de registros e relatórios e a comunicação de eventuais irregularidades à Administração.
Além das capacitações presenciais, também foram disponibilizados materiais de apoio e orientações práticas, com o objetivo de uniformizar procedimentos e aprimorar a atuação dos fiscais no dia a dia da gestão pública.
A fiscalização dos contratos é uma etapa fundamental para assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, transparente e eficiente, contribuindo diretamente para a qualidade dos serviços oferecidos à população.
A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a qualificação contínua dos servidores e com o aperfeiçoamento dos processos administrativos, investindo em ações que fortalecem a transparência, a responsabilidade e as boas práticas de gestão, sempre em benefício da comunidade marianense.
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